Pedido de Acesso à Informação – e-SIC


SIC Físico

O acesso à informação é um direito fundamental e está vinculado um Estado Democrático de Direito. A disponibilização de informações públicas em atendimento a demandas específicas de uma pessoa física ou jurídica, por meio dos pedidos de acesso à informação, que podem ser feitos mediante Sistema de Informação ao Cidadão-SIC ou Sistema de Informação Eletrônico- e-SIC, estando regulamentados na esfera municipal, através do Decreto Nº. 33/2018.

O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação, onde podem ser requisitados em através de formulário na Sede do Centro Administrativo.

Responsável: Antônio Gonçalves da Silva Neto
Endereço: Avenida Dorival José Pereira, nº. 1.370, Parque das Feiras (No Centro Administrativo, 1º Andar).
Horário de Funcionamento: 08:00 às 17:00
Telefone:
E-mail: e-sic@toritama.pe.gov.br


e-SIC – Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão

O e-SIC (Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para os entes públicos. Por meio de sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado pelo sistema e receber a resposta de solicitação através de seu e-mail. O objetivo deste serviço é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.


Observação: O e-mail disponibilizado acima não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC), disponível abaixo.


Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão


GOVERNO MUNICIPAL


QUADRO DE AVISOS