Secretaria de Educação


Áureo Saturnium da Silva Falcão

INFORMAÇÕES GERAIS E AÇÕES DA PASTA

Endereço:
Avenida Dorival José Pereira, nº 1.370 – Parque das Feiras (Sede do Centro Administrativo)
Atendimento das 08h00 às 17:00

Contatos:
Telefone: (81) 9.7334-5448
E-mail: educacao@toritama.pe.gov.br

Biografia
Graduado em Ciências Contábeis pela Associação Diocesana de Ensino e Cultura de Caruaru-FAFICA (2010). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Tabosa de Almeida ASCES- UNITA (2017). Pós-Graduado em Licitações e Contratações Públicas pela Faculdade CERS-Complexo de Ensino Renato Saraiva (2020). Com Pós-graduação em Gestão Pública e Controle pela Escola de Contas Professor Barreto Guimarães do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco/ TCE-PE. Advogado e Contador, exerceu a funções de Secretário de Finanças e Controlador-Geral da Prefeitura de Toritama, onde foi Gestor de Integridade e atualmente está como Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia. Tem experiência nas áreas de Gestão Pública, Contabilidade Pública, Eleitoral e Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Controle Interno, Auditoria Interna, Direito Administrativo, Integridade, Transparência e Ouvidoria.

ATRIBUIÇÕES

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEDUC) tem por finalidade definir, promover e executar a política municipal de educação, definindo os elementos do seu planejamento normativo, considerando os preceitos constitucionais.

COMPETÊNCIAS

I- assessorar o Prefeito nos assuntos relacionados com a Educação, Ciência e Tecnologia, como órgão gestor do Sistema Municipal de Educação;
II- planejar e executar a Política Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia;
III- promover prioritariamente o Ensino Fundamental de qualidade;
IV- ofertar a Educação Infantil em creches e pré-escolas;
V- incentivar e apoiar o Ensino Médio e Superior no Município;
VI- promover políticas públicas de democratização do acesso ao Ensino Fundamental e de inclusão social;
VII- promover a formação continuada dos professores da Rede Municipal de Ensino;
VIII- promover o desenvolvimento da tecnologia no Ensino Fundamental da Rede Municipal;
IX- estabelecer diretrizes e normas de implementação, acompanhamento e avaliação do processo educacional quanto à ação pedagógica, tecnológica e científica da SEDUC, integrando Educação Infantil, Educação Especial, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos;
X- prestar atendimento adequado aos alunos com dificuldades específicas;
XI- atender aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental matriculados na Rede Municipal de Ensino em programas suplementares de alimentação e material didático-escolar;
XII- implementar e coordenar fóruns escolares;
XIII- compatibilizar o Sistema Municipal de Ensino com as disposições da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em sintonia com o programa Estadual de Ensino;
XIV- implementar programas de hortas escolares;
XV- incentivar no âmbito das atividades pedagógicas a prática de atividades cívicas e folclóricas;
XVI- incentivar a participação dos pais e alunos no processo de ensino-aprendizagem, notadamente com o círculo de pais e mestres, e desenvolver estratégias inibidoras da evasão escolar;
XVII- gerenciar a distribuição de recursos referentes à alimentação, transporte e manutenção nas escolas municipais;
XVIII- coordenar as ações de implementação das políticas públicas voltadas para a Ciência e Tecnologia no âmbito do Município;
XIX- supervisionar e acompanhar os saldos orçamentários da SEDUC;
XX- executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia será gerida por um Secretário Municipal


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