Dados da ação

A Prefeitura Municipal de Toritama realizou na manhã desta segunda-feira (13/08) a Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Toritama. Na oportunidade foram apresentados vídeos ilustrativos e projetados os dados referentes às receitas e despesas do município para o ano de 2019.

A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, estabelecidas no Plano Plurianual – PPA 2018-2021. Estiveram presentes membros da sociedade civil, conselhos de controle social, Vereadores e o Prefeito do Município.

A população pode ter acesso ao Projeto de Lei da LDO-2019 que está em tramitação na Casa Legislativa, através do acesso ao Portal da Transparência, link Atos Oficiais: http://transparencia.toritama.pe.gov.br A apresentação compreendeu explanação sobre as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orientará a elaboração da LOA; disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do chefe do Poder Executivo.