Dados da ação

O município de Toritama por meio de ações de conscientização vem reforçar seu compromisso com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes ao combate do trabalho infantil. A partir de agora as atividades de enfrentamento serão realizadas com maior freqüência tendo como objetivo erradicar o malogro de nossa cidade.
Todos nós somos responsáveis pela proteção de nossas crianças e adolescentes, explorar o trabalho infantil é crime previsto na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, inciso XXXIII que determina a idade mínima dezesseis anos para que seja possível o trabalho do adolescente salvo na condição de aprendiz a partir dos quatorze anos, e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/1990.

Secretaria de Assistência Social
COMDECA
Companhia de Trânsito de Transporte (CTTU)
Secretaria de Ordem Social

Prefeitura de Toritama, Cuidar das Pessoas é o nosso Compromisso.