Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2024 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Saiba mais
Portaria SEPLAG nº 07 – 30 de maio de 2020
Segue documento com informações completas em anexo.
Portaria SEPLAG N07 de 30 de maio de 2020
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