EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2020 – Professor (a) I – Anos Iniciais

Veja as informações completas abaixo:

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Diretoria de Gestão de Pessoas

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS

EDITAL Nº 01/2018, PUBLICADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2020, de 04 de março de 2020.

O Prefeito do Município de Toritama-PE, no uso de suas atribuições legais e
consubstanciado no que dispõe a Lei Orgânica do Município corroborado pelo Ato de
Homologação do resultado do Concurso Público para preenchimento de cargos efetivos de 11
de fevereiro de 2019, publicado em 11 de fevereiro de 2019 no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, relacionados
no Anexo I deste Edital, para o provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de
Toritama-PE.

1. ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA

Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão comparecer a
Secretaria de Planejamento e Gestão, na Prefeitura Municipal de Toritama-PE, no endereço
Avenida Dorival José Pereira, 1370, Parque das Feiras, Toritama-PE , no prazo de até 10 (dez)
dias corridos, contados a partir da publicação deste Edital, de segunda a sexta-feira no horário
das 08:00h às 13:00h, para apresentação e entrega dos documentos pertinentes e assinatura
do Termo de Interesse na Vaga. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que
a falta de qualquer documento constante no Anexo II, acarretará o não cumprimento da
exigência do item 1. O término do prazo, bem como o não comparecimento no prazo
estabelecido, será entendido como desistência e renúncia do candidato ao cargo para o qual
foi aprovado, reservando-se à Administração o direito de convocar o próximo candidato
aprovado. O comparecimento espontâneo do candidato ao endereço indicado acima após a
publicação do presente Edital suprirá o recebimento da carta de convocação e iniciará o
procedimento de posse aqui previsto.

2. AVALIAÇÃO MÉDICA

Assinado o Termo de Interesse na Vaga pelo candidato, se procederá à avaliação do
mesmo pela Junta Médica Oficial do Município de Toritama-PE.
Para realização da avaliação médica com o objetivo de atestar a aptidão física e mental
para o exercício do cargo, o candidato deverá receber no ato da entrega de documentos, um
encaminhamento para agendamento/consulta da avaliação médica, conforme disponibilidade
de horário determinada pela mesma, juntamente com uma autorização devidamente assinada
pelo Diretor de Gestão de Pessoal da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
A junta médica oficial procederá à avaliação do candidato e poderá requisitar exames
clínicos que julgar necessários.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Diretoria de Gestão de Pessoas

A junta médica oficial lavrará avaliação, que será entregue ao candidato, devendo o
mesmo apresentá-la junto à Secretaria de Planejamento e Gestão de Pessoas para
continuidade do procedimento de nomeação e posse.
A não realização da avaliação médica pelo candidato ou sua reprovação impedirá sua
nomeação e posse no cargo.

3. AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

Ficam convocados os candidatos com deficiência listados no Anexo III do presente
Edital, aprovados em vagas reservadas para tanto, para avaliação por equipe multidisciplinar
prevista no Capítulo 7 do Edital 01/2018, devendo comparecer na Secretaria de Planejamento
e Gestão, na Prefeitura Municipal de Toritama, no endereço Avenida Dorival José Pereira,
1370, Parque das Feiras, Toritama-PE no prazo de 10 (dez) dias, portando laudo médico
comprobatório da deficiência, para agendamento. Os candidatos cujo nome esteja listado no
Anexo I do presente edital, em caso de aprovação, darão imediata continuidade ao
procedimento de posse, devendo comparecer com os documentos indicados no anexo II e
assinar Termo de Interesse na Vaga no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de ciência do
resultado da avaliação. O candidato reprovado na avaliação multidisciplinar por parte da
comissão retornará à sua posição classificatória nas vagas de ampla concorrência nos termos
do Art. 6 do Capítulo 6 do Edital 01/2018.

4. POSSE

Cumpridas as exigências constantes neste Edital, será marcada a data da solenidade de
posse do candidato.

5. APRESENTAÇÃO PARA O EXERCICÍO DO CARGO

Empossado e devidamente lotado o candidato deverá entrar em exercício no prazo
máximo e improrrogável de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data da posse, para
desempenhar suas funções no local de trabalho.
O não comparecimento do candidato no prazo indicado será comunicado à Secretaria
de Planejamento e Gestão, que procederá ao chamamento do candidato imediatamente
seguinte, nos termos da lei.

Gabinete do Prefeito, 04 de março de 2020.

Edilson Tavares de Lima
Prefeito

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Diretoria de Gestão de Pessoas

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ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS E CONVOCADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE ACORDO COM A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
Professor (a) I – Anos Iniciais – Ampla concorrência

CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME COMPLETO

64° 281494 VICTORIA MAGNA TORRES E SILVA MAGNO
65° 290850 CLAUDIANA JOSEFA BENVENUTO DE ANDRADE SILVA
66° 268592 MARIA FLAVIA GONÇALVES DO NASCIMENTO
67° 272726 CICERO SEVERINO ADELINO
68° 269522 FABIANA VIEIRA SOBRAL DE MENEZES
69° 292907 MONALISA SILVA DA CRUZ

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Diretoria de Gestão de Pessoas

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ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE

1. 02 (duas) fotos 3×4 (três por quatro) coloridas e recentes;
2. Cadastro de Pessoa Física – CPF (Original e Cópia);
3. Cédula de Registro de Identidade – RG (Original e Cópia);
4. Cartão PIS ou PASEP (Cópia);
5. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (Original e cópia), ou Declaração de que
não possui este documento;
6. Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento (Original e cópia);
7. Certificado de Reservista, se do sexo masculino (Original e cópia);
8. Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (Original e cópia);
9. Registro Civil de dependentes se houver, com carteira de vacina até 06 (seis) anos de idade;
a partir dos 06 (seis) anos apresentar Declaração Escolar; a partir dos 08 (oito) anos apresentar
Declaração Escolar com CPF (Original e cópia);
10. Certidão de Conclusão e Histórico Escolar de Ensino Fundamental Completo, Médio ou
Superior e ou Diploma dos mesmos, de acordo com o cargo pleiteado (Original e cópia);
11. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Comum Estadual, da Justiça
Federal e da Justiça Eleitoral;
12. Declaração de Bens;
13. Declaração de Não Acúmulo de Cargos/ou Empregos Públicos:
14. Comprovante de Residência em nome do candidato (caso o candidato resida com o
cônjuge ou parente e o comprovante que disponha esteja no nome deste, deverá juntar
documento comprobatório do parentesco ou afinidade) datado de até 60 (sessenta) dias antes
do ato de apresentação;
15. Atestado de Sanidade e Capacidade Física APTO (Original) expedido pela Junta Médica do
Município;
16. Carteira Nacional de Habilitação – CNH atualizada, de acordo com o cargo pleiteado (no
caso de Agente de Trânsito e Guarda Municipal);