Dados da ação

Para debater assuntos de interesse comum aos municípios conveniados ao CONIAPE – Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras, o qual Toritama é integrante, junto a outros 23 municípios circunvizinhos, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente João Paulo da Rocha e o Diretor Presidente da CTTU – Companhia de Trânsito e Transporte Urbano representaram o município de Toritama, na sede do consórcio, na terça-feira (02/03).

A reunião, que foi comandada pelo presidente do consórcio, o Prefeito de Vertentes, Romero Leal Filho foi promovida pelo NIESMA – Núcleo Intermunicipal de Engenharia, Saneamento Básico e Meio Ambiente do CONIAPE para apresentação do primeiro módulo do Plano de Trabalho referente ao Programa de Elaboração e Revisão dos Planos Diretores dos municípios consorciados.

O Plano Diretor é um instrumento de Planejamento indispensável para a determinação das intervenções a serem executadas pelo poder público municipal.

No Plano Diretor são definidas diretrizes para temas como:

•Desenvolvimento socioeconômico;
•Sistema viário, transporte e mobilidade;
•Uso, ocupação e parcelamento do solo;
•Meio Ambiente e Saneamento Básico;
•Elaboração de cartas geotécnicas de aptidão à urbanização e definição das diretrizes urbanísticas voltadas para a segurança dos novos parcelamentos;
•Elaboração do mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamento de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos;
•Delimitação de áreas com restrições à urbanização e das áreas sujeitas a controle especial em função de ameaça de desastres naturais;
•Estímulo ao desenvolvimento de cidades resilientes e aos processos sustentáveis de urbanização;
•Vulnerabilidades e potencialidades;
•Turismo e Cultura;
•Gestão administrativa, finanças e outros que forem indicados pelo diagnóstico.

O encontro foi concluído com a validação do Plano de Trabalho com perspectivas bem positivas para continuidade das ações.