Dados da ação

A Prefeitura de Toritama, por intermédio da Controladoria-Geral do Município, promove, na próxima segunda-feira (08/11), uma audiência pública para apresentação dos Projetos de Leis que compõem o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 do Município.

O encontro será realizado, a partir das 09h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Toritama.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como objetivo o fortalecimento do planejamento, que está em consonância com as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e totalmente alinhada ao Plano Plurianual (PPA).

O instrumento PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas pelo Governo Municipal para período de quatro anos, e que norteiam a atuação da administração pública através de programas e ações, que resultem em bens e serviços para as cidadãs e cidadãos Toritamenses.

A iniciativa visa cumprir as determinações legais contidas no art. 48, §1º da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Sua participação constrói o futuro de nossa Toritama. Participe!