Núcleo Gestor do Plano Diretor opta por aguardar parecer jurídico sobre limites de Toritama – Prefeitura de Toritama

Núcleo Gestor do Plano Diretor opta por aguardar parecer jurídico sobre limites de Toritama

Publicado em 06 de abril de 2022, por Eder Mateus | Categoria: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente | Secretaria de Ambiente

Dados da ação

Na manhã desta terça-feira (05/04), no salão do CRAS do Planalto aconteceu a Oficina de Diagnóstico Municipal, que reuniu o Núcleo Gestor do Plano Diretor, onde por unanimidade se optou por aguardar o parecer jurídico sobre limites do território municipal de Toritama, para dar prosseguimento nos trabalhos de atualização do Plano Diretor.

De acordo com um Decreto Estadual do ano de 1953, os limites territoriais de Toritama estão para além do Rio Capibaribe, e o Prefeito Edilson Tavares questiona os limites, atualmente estabelecidos, e reivindica o completo domínio dos limites de acordo com a Lei de 1953.

Devido ao impasse, após pareceres definitivos, a equipe técnica dará seguimento com o diagnóstico do município, sendo este complementado ou não com os novos limites, para tanto, no caso de adicionar os novos limites, estes precisam do reconhecimento oficial dos órgãos pertinentes.

Na reunião estiveram presentes membros de organizações civis que compõem o Núcleo Gestor do Plano Diretor, dentre elas, a Associação Comercial Industrial de Toritama – ACIT, Associação dos Lojistas do Parque das Feiras, Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toritama – APAE, além de representantes do poder legislativo como o Vereador Morica, a Vereadora Carol Gonçalves e o Presidente da Câmara de Vereadores José Ferreira de Carvalho.


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