Casa de Justiça e Cidadania – Justiça Itinerante. – Prefeitura de Toritama

Casa de Justiça e Cidadania – Justiça Itinerante.

Publicado em 27 de agosto de 2018, por Áureo Saturnium | Categoria: Procuradoria Geral do Município | Secretaria de Procuradoria

Dados da ação

Na ação promovida pela Casa de Justiça e Cidadania de Toritama, com o apoio da unidade móvel do Tribunal de Justiça de Pernambuco, realizada dia 22 de agosto de 2018, foram realizadas 26 (vinte e seis) audiências de conciliação e mediação, tendo 21 (vinte e uma ) resultado em acordos. Um índice animador de mais de 80% de solução pacífica de conflitos.

Mediação e Conciliação: qual a diferença?

A Mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o conflito. Em regra, é utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos. A Mediação é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido e pode terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades.

A Conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.

As duas técnicas são norteadas por princípios como informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.

Os mediadores e conciliadores atuam de acordo com princípios fundamentais, estabelecidos na Resolução n. 125/2010: confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.

 


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